builderall

STF julga pacote de ações sobre Funrural

Ministros analisam base de cálculo e obrigações de retenção da contribuição previdenciária do setor agropecuário
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje o julgamento virtual de um bloco de processos que tratam do Funrural, que é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - a contribuição previdenciaria do setor agropecuário.
 
São três ações analisadas. Em uma delas se discute se há a obrigação de fazer a retenção do Funrural. Nas outras duas, a disputa é sobre a base de cálculo da contribuição - se seria a recita bruta proveniente da produção ou a remuneração paga ou creditada aos segurados empregados. A questão alegada pelos tributaristas é que haveria bitributação ente o Funrural e a Cofins.
 
O impacto do julgamento, estimado pela Fazenda Nacional, é de R$ 12 bilhões para a ação das agroindústrias (RE 700.922), estão em jogo R$ 12 bilhões.
 

T  E  M  A  S     I  M  P  O  R  T  A  N  T  E  S
E  M    D  E  S  T  A  Q  U  E 

BLOG

Como já abordamos, a recuperação de empresas é um instrumento estabelecido pela Lei para propiciar o soerguimento da atividade produtiva que passa por momento de dificuldade econômica e financeira, desde que cumpridos determinados requisitos. 

LEIA MAIS

No artigo de hoje trataremos da Arbitragem, que, embora ainda pouco difundida nos menores centros, vem ganhando cada vez mais adeptos, sobretudo entre empresários, que, dado o dinamismo da economia, não podem se sujeitar à demora de um processo jurisdicional do Estado para resolver os conflitos que surjam a partir de contratos empresariais, por exemplo.

LEIA MAIS

MISSÃO

Seja Bem Vindo ao meu site. Minha missão é criar soluções inteligentes, inovadoras e ágeis para resulução de problemas jurídicos.

Advogado, inscrito na OAB desde 2007.

Copyright © 2022 Pedro Bertogna Capuano . Todos os direitos Reservados  -  Website Produzido por - TH PÁDUA AGÊNCIA

MENU
SOCIAL MEDIA

Desde 2016

CONTATO

Rua Benjamin Constant, 415, Centro
São José do Rio Pardo - SP
pedrobertogna@hotmail.com

 

+55 19 3608-6573

+55 19 99439-3154