Sancionada lei que institui política de incentivo
à agricultura de precisão
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.
A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade.
A lei tem origem em projeto (PL 149/19) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aprovado na Câmara e no Senado. O texto da lei foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
Diretrizes
Pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção; a sustentabilidade ambiental e socioeconômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário.
Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de crédito para equipamentos.
Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.
Fonte: Câmara dos Deputados
T E M A S I M P O R T A N T E S
E M D E S T A Q U E
BLOG
Como já abordamos, a recuperação de empresas é um instrumento estabelecido pela Lei para propiciar o soerguimento da atividade produtiva que passa por momento de dificuldade econômica e financeira, desde que cumpridos determinados requisitos.
No artigo de hoje trataremos da Arbitragem, que, embora ainda pouco difundida nos menores centros, vem ganhando cada vez mais adeptos, sobretudo entre empresários, que, dado o dinamismo da economia, não podem se sujeitar à demora de um processo jurisdicional do Estado para resolver os conflitos que surjam a partir de contratos empresariais, por exemplo.
MISSÃO
Seja Bem Vindo ao meu site. Minha missão é criar soluções inteligentes, inovadoras e ágeis para resulução de problemas jurídicos.
Advogado, inscrito na OAB desde 2007.
Copyright © 2022 Pedro Bertogna Capuano . Todos os direitos Reservados - Website Produzido por - TH PÁDUA AGÊNCIA
MENU
SOCIAL MEDIA
Desde 2016
CONTATO
Rua Benjamin Constant, 415, Centro
São José do Rio Pardo - SP
pedrobertogna@hotmail.com
+55 19 3608-6573
+55 19 99439-3154