builderall

Projeto destina 35% da publicidade oficial a empresa de pequeno porte

O Projeto de Lei 364/23 determina que pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública seja destinada a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera normas gerais para licitação de serviços de publicidade (Lei 12.232/10).
 
"A ideia é garantir às pequenas empresas de comunicação o direito de participar de licitações, pois muitas vezes elas são prejudicadas por falta de oportunidades", afirma o autor da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). "Essas empresas cumprem um papel importante no apoio à diversidade cultural e social, fornecendo serviços de qualidade a preços mais acessíveis", ressalta.
 
A cota de 35% sugerida, continua o parlamentar, é uma medida importante para a democratização da comunicação e da mídia.
 
Tramitação
 
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
 
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

T  E  M  A  S     I  M  P  O  R  T  A  N  T  E  S
E  M    D  E  S  T  A  Q  U  E 

BLOG

Como já abordamos, a recuperação de empresas é um instrumento estabelecido pela Lei para propiciar o soerguimento da atividade produtiva que passa por momento de dificuldade econômica e financeira, desde que cumpridos determinados requisitos. 

LEIA MAIS

No artigo de hoje trataremos da Arbitragem, que, embora ainda pouco difundida nos menores centros, vem ganhando cada vez mais adeptos, sobretudo entre empresários, que, dado o dinamismo da economia, não podem se sujeitar à demora de um processo jurisdicional do Estado para resolver os conflitos que surjam a partir de contratos empresariais, por exemplo.

LEIA MAIS

MISSÃO

Seja Bem Vindo ao meu site. Minha missão é criar soluções inteligentes, inovadoras e ágeis para resulução de problemas jurídicos.

Advogado, inscrito na OAB desde 2007.

Copyright © 2022 Pedro Bertogna Capuano . Todos os direitos Reservados  -  Website Produzido por - TH PÁDUA AGÊNCIA

MENU
SOCIAL MEDIA

Desde 2016

CONTATO

Rua Benjamin Constant, 415, Centro
São José do Rio Pardo - SP
pedrobertogna@hotmail.com

 

+55 19 3608-6573

+55 19 99439-3154