Mediação extrajudicial pode acelerar recuperação judicial de empresa elétrica
A recuperação judicial da empresa elétrica, autorizada na última segunda-feira (15/5) pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pode ser positivamente impactada pela retomada da medicação extrajudicial. A decisão facultou às partes a possibilidade de usar o meio alternativo de resolução judicial.
Até então, o procedimento foi conduzido Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), sem resultados conclusivos. A recuperação judicial envolve dívidas que ultrapassam os R$ 11 bilhões e aproximadamente 30 empresas, entre bancos, gestores, empresas e representantes dos debenturistas.
Diretora de Mediação do CBMA, explica que a mediação é um procedimento voluntário, então é essencial que as partes desejem trocar informações e de fato negociar.
“Nesse procedimento, prevalece sempre a autonomia da vontade das partes. Assim, em havendo sua retomada, a expectativa é de que a empresa e credores possam sentar à mesa e buscar a melhor solução.”
“Na decisão proferida no dia 15 de maio, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou o encerramento da mediação que havia sido deferida em sede de cautelar, deixando a critério da empresa e dos credores a retomada das negociações, agora já no âmbito da recuperação judicial”, diz.
A principal dificuldade da holding é a companhia elétrica, cuja situação financeira se agravou, apesar dos esforços para equacioná-la. O grupo Light sustenta que não conseguiu avançar na renegociação de suas obrigações financeiras com credores, mesmo após ter obtido medida cautelar para suspender a execução de dívidas e instaurar a mediação.
A distribuidora de energia elétrica é responsável por atender a 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro. A situação do braço energético do grupo se agravou com a proximidade do vencimento de algumas situações financeiras.
Fonte: Conjur
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Como já abordamos, a recuperação de empresas é um instrumento estabelecido pela Lei para propiciar o soerguimento da atividade produtiva que passa por momento de dificuldade econômica e financeira, desde que cumpridos determinados requisitos.
No artigo de hoje trataremos da Arbitragem, que, embora ainda pouco difundida nos menores centros, vem ganhando cada vez mais adeptos, sobretudo entre empresários, que, dado o dinamismo da economia, não podem se sujeitar à demora de um processo jurisdicional do Estado para resolver os conflitos que surjam a partir de contratos empresariais, por exemplo.
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