Entenda sobre a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão
Foi sancionada a Lei nº 14.475/2022 que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão.
O objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, diminuir o desperdício e aumentar a produtividade, além de garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
De acordo com a nova lei, Agricultura e Pecuária de Precisão são aquelas que adotam ferramentas e tecnologias para melhor aproveitamento do solo, como o uso de internet e de satélite. Um exemplo disso são as máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo.
O objetivo da lei é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, diminuir o desperdício e aumentar a produtividade e a competitividade. A ideia também é garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Entre as diretrizes da nova norma, estão o estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa e o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico. A nova legislação prevê a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Uma das ações a ser implementada é o aumento da cobertura de internet nas áreas rurais do País.
Também se destaca o uso dessas tecnologias na aplicação eficiente de insumos e na possibilidade de aumentar a produção. Usar a terra do modo certo, com a semente certa, com a ferramenta certa, com os defensivos certos, com os fertilizantes certos. Algumas ferramentas simples, algumas sementes melhoradas e, muitas vezes, na mesma área, produzindo muito, muito e muito mais.
A nova lei também prevê linhas de crédito para a aquisição de equipamentos para a agricultura e pecuária de precisão, além do reconhecimento dessas áreas de produção como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.
(Fonte Senado, Bianca Mingote, 15.12.2023).
T E M A S I M P O R T A N T E S
E M D E S T A Q U E
BLOG
Como já abordamos, a recuperação de empresas é um instrumento estabelecido pela Lei para propiciar o soerguimento da atividade produtiva que passa por momento de dificuldade econômica e financeira, desde que cumpridos determinados requisitos.
No artigo de hoje trataremos da Arbitragem, que, embora ainda pouco difundida nos menores centros, vem ganhando cada vez mais adeptos, sobretudo entre empresários, que, dado o dinamismo da economia, não podem se sujeitar à demora de um processo jurisdicional do Estado para resolver os conflitos que surjam a partir de contratos empresariais, por exemplo.
MISSÃO
Seja Bem Vindo ao meu site. Minha missão é criar soluções inteligentes, inovadoras e ágeis para resulução de problemas jurídicos.
Advogado, inscrito na OAB desde 2007.
Copyright © 2022 Pedro Bertogna Capuano . Todos os direitos Reservados - Website Produzido por - TH PÁDUA AGÊNCIA
MENU
SOCIAL MEDIA
Desde 2016
CONTATO
Rua Benjamin Constant, 415, Centro
São José do Rio Pardo - SP
pedrobertogna@hotmail.com
+55 19 3608-6573
+55 19 99439-3154